Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (denominado somente “Termos de Uso” ou “Termos”) vinculam todas as atividades desenvolvidas e serviços oferecidos pelo ONDIVAN (assim denominada a seguir ou, simplesmente, “Plataforma”) aos PACIENTES. Plataforma que é de propriedade da Inês Cristina Miranda Mata Cunha da Silva, e está sob sua responsabilidade e gestão.
O ONDIVAN é uma Plataforma que faz a intermediação de consultas entre PACIENTES e PSICÓLOGOS. Além disso, a Plataforma oferece a possibilidade do PSICÓLOGO administrar o seu consultório online e dispor de serviços como marcação, reagendamento, registo do prontuário e visualização dos seus dados financeiros.
Os PACIENTES deverão ser maiores de 18 (dezoito) anos de idade ou devem estar acompanhados dos responsáveis legais para acederem ao ONDIVAN.
Pelo presente instrumento, os PACIENTES e PSICÓLOGOS concordam que:
Na eventualidade de um PACIENTE ou PSICÓLOGO descumprir quaisquer condições aqui previstas, o ONDIVAN dispõe do direito de encerrar suas respetivas contas e suspender ou anular o seu acesso à Plataforma, sem necessidade de aviso prévio.
O ONDIVAN apresenta o direito de, a qualquer momento, modificar os Termos de Uso, sempre com o envio de avisos para ciência do PACIENTE, sem qualquer responsabilização do ONDIVAN devido a alterações necessárias.
Após a realização de cadastro e aceite aos presentes Termos de Uso e Política de Privacidade, os PACIENTES poderão começar a buscar por PSICÓLOGOS que trabalhem com a especialidade pretendida, entrar em contacto e fazer uma reserva para data e horário definidos em consenso.
7.1. Contratação: Após o contacto entre o PACIENTE e o PSICÓLOGO, caso haja compatibilidade entre ambos, haverá a contratação através da Plataforma ONDIVAN.
7.2. Pagamento: O PACIENTE realizará o pagamento através da Plataforma Stripe, que será responsável pelo armazenamento de dados financeiros deste e da emissão de notas fiscais para os clientes.
7.3. Avaliação da Experiência: O PACIENTE poderá avaliar o trabalho do PSICÓLOGO e atribuir notas de 1 a 5.
O PACIENTE ou PSICÓLOGO, para utilizar os Serviços da Plataforma, deverá prestar as informações exigidas no momento do cadastro.
8.1. O ONDIVAN se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que considere, em sua análise, revestida de erro grave ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todo PACIENTE. Também atuará o ONDIVAN de tal forma caso verifique descumprimento, pelo PACIENTE, de qualquer obrigação prevista nos Termos de Uso.
Os cadastros na plataforma são individuais e intransferíveis, devendo o ONDIVAN ser imediatamente notificado sobre qualquer uso não autorizado de conta de PACIENTE ou PSICÓLOGO, em tempo hábil, não sendo o ONDIVAN responsável por quaisquer prejuízos ou danos oriundos do uso de “login” e senha por terceiro, com ou sem o consentimento do usuário.
9.1. Os PACIENTES e PSICÓLOGOS deverão:
Todo o PACIENTE e PSICÓLOGO está obrigado a respeitar estes termos de uso e as leis que regem a sua utilização, exclusivamente utilizando-a para os fins a que se destina. O PACIENTE obriga-se, ainda, a:
O PSICÓLOGO declara expressamente e se compromete a seguir todas as leis, regulamentos, decisões judiciais e demais normas éticas e disciplinares a que estiver sujeito, de acordo com o Conselho de Psicologia ao qual está filiado.
É de obrigação do ONDIVAN:
Os PACIENTES e PSICÓLOGOS declaram, ao consentir com este documento para utilizar a Plataforma, que detém idoneidade incólume, ficando ciente, desde já, que as informações cadastrais falsas ou inverídicas registradas ou fornecidas durante o processo eletrônico de contratação de serviços podem constituir crime.
Não é permitido aceder a áreas de programação do ONDIVAN, ao seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, descompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta deste website e das suas funcionalidades para terceiros sem a prévia e expressa autorização do ONDIVAN, ficando sujeito quem o fizer a penalidades da legislação brasileira, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causarem. Esta restrição inclui qualquer tentativa de incorporar quaisquer informações da plataforma em qualquer outro diretório, produto ou serviço.
O PSICÓLOGO poderá estipular o preço da consulta a ser realizada em favor do PACIENTE, a qual estará sujeita à moderação da Plataforma ONDIVAN, que recolherá taxa de moderação.
A plataforma está disponível para uso dos PACIENTES e é oferecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". O ONDIVAN declina qualquer responsabilidade por garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um determinado fim e de retorno financeiro. Além disso, o ONDIVAN não garante que os serviços serão fornecidos sem interrupções ou erros. O PACIENTE aceita que todo o risco decorrente da sua utilização do ONDIVAN é da sua exclusiva responsabilidade.
O ONDIVAN não será responsável por quaisquer perdas ou danos sofridos, resultantes de: (i) qualquer informação errada ou incompleta que seja fornecida por um PACIENTE ou PSICÓLOGO; (ii) qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever, ou violação de qualquer uma das condições por um PACIENTE ou PSICÓLOGO; (iii) falhas nas conexões; (iv) problemas no processamento de dados por culpa de terceiros; (v) por ações do PACIENTE ou PSICÓLOGO no sistema, tipos de dados visualizados ou relatórios gerados pelos mesmos.
O ONDIVAN não se responsabilizará perante qualquer PACIENTE ou PSICÓLOGO em relação a qualquer violação de direito de terceiros.
Em nenhum caso, o ONDIVAN será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares, punitivos ou consequentes, incluindo, danos pessoais ou à propriedade, relacionados com, ou de outra forma resultantes, de qualquer uso da plataforma que o PACIENTE ou PSICÓLOGO possa sofrer devido às ações realizadas ou não realizadas através desta, ainda que decorrentes da conduta de terceiros.
Os PACIENTES ou PSICÓLOGOS indenizarão o ONDIVAN, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por terceiros decorrentes de suas atividades na Plataforma, e pelo descumprimento dos termos de uso e condições e demais políticas da mesma, e ainda pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.
Em caso de inativação da conta, dúvida ou sugestões sobre os Termos de Uso do ONDIVAN ou qualquer outra informação, o PACIENTE poderá entrar em contacto com os administradores através do e-mail contacto@ondivan.com ou de Formulário disponibilizado na Plataforma.
Como forma de manter a confiança e respeito nesta Plataforma, serão vedados atos ilegais ou incompatíveis com a proposta de zelar pela prestação dos serviços de qualidade. Assim, poderá resultar em suspensão ou inativação do cadastro de PACIENTE que incorrer em qualquer das hipóteses elencadas abaixo:
Os PACIENTES concordam que todo e qualquer sistema, plataforma ou serviço, independentemente de seu produtor ou características, é uma espécie de produto que está sempre em atualização e aperfeiçoamento, possuindo, constante e incondicionalmente, aspectos a serem melhorados, o que não pode ser considerado em si como falha ou defeito.
Eventuais erros no funcionamento da Plataforma serão corrigidos o mais breve possível, durante o período que for necessário para manutenção. A ONDIVAN não pretende que o funcionamento do servidor da Plataforma, bem como de seu sistema, do seu banco de dados, software e de seu website, sejam livres de erros, falhas ou de interrupções.
O uso comercial da expressão "ONDIVAN", como marca, nome empresarial ou nome de domínio, e o logotipo são de propriedade exclusiva dos proprietários do ONDIVAN, conforme disposto no respectivo ato constitutivo da organização. Da mesma forma, direitos autorais e outros direitos passíveis de protecção por propriedade industrial como estrutura, os conteúdos das telas relativas à Plataforma, assim como os programas relacionados a mesma, software, website, bancos de dados, redes e arquivos. Todos os direitos estão protegidos, no Brasil e internacionalmente por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. Aos proprietários do ONDIVAN reservam-se todos os direitos relativos a autorias, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, quer sejam de sua propriedade ou licenciados em seu favor, a si.
24.1. Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar para fins comerciais o conteúdo da Plataforma sem o prévio consentimento escrito dos proprietários do ONDIVAN. Particularmente, é expressamente proibida a utilização de mineração de dados, robôs, ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair, de forma isolada ou recorrente, qualquer parte substancial da Plataforma visando sua reutilização.
A Plataforma poderá fornecer links de acesso a outros websites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo ONDIVAN. Como não possui controle sobre esses sites, o ONDIVAN não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do ONDIVAN para com esses sites e seus conteúdos.
A política de cancelamento ou remarcação de consultas online é permitida tanto para PSICÓLOGOS quanto PACIENTES, mediante a retenção de 5% referente ao valor da sessão.
O PSICÓLOGO pode remarcar ou cancelar até 24 horas antes da sessão, após esse período pagará uma taxa de cancelamento. O PACIENTES poderá cancelar ou remarcar até 48 horas antes da sessão, após esse período pagará uma taxa de cancelamento de 5% referente ao valor da sessão.
Ao cancelar um agendamento na plataforma Ondivan, os valores pagos através dos métodos de pagamento ''Débito Direto (SEPA)'' e ''Multibanco'' serão devolvidos via Stripe. No entanto, será descontada uma percentagem do valor da consulta. Para agendamentos via Débito Direito (SEPA), serão 0.8% do valor da consulta mais 0.25 cêntimos, enquanto para Multibanco serão 2,95% do valor da consulta mais 0,25 cêntimos.
Acerca do processo do retorno/devolução, o cancelamento da consulta realizada com a forma de pagamento Débito Direto (SEPA) será devolvido através do sistema do Ondivan, enquanto o retorno realizado via Multibanco será feito através da Stripe, que irá entrar em contato com o paciente para realizar a transação.
Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o ONDIVAN poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, o acesso de um PACIENTE ou PSICÓLOGO, a qualquer tempo, se:
Para que a Plataforma tenha qualidade e para que o PACIENTE possa obter resultados de forma rápida e segura, é necessário o fornecimento de dados pessoais, nos termos dispostos na Política de Privacidade do ONDIVAN.
Se qualquer cláusula deste instrumento for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte do mesmo será nesta exata medida entendida como não fazendo parte dos Termos de Uso, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das demais cláusulas não serão afetadas.
Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, tendo como definido o foro da Comarca de Salvador, Bahia, como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, devendo-se dar prioridade, sempre, às tentativas de resolução por autocomposição.